

Processos vão se acumulando e acabam 'engolindo' os espaços físicos das repartições judiciárias. O Tribunal de Justiça do Estado prepara novo descarte de processos e documentos de seu 'arquivo morto', para aliviar o espaço nos Juizados Especiais. No final de outubro de 2007, o TJMS incinerou algo em torno de 5 toneladas de documentos (aproximadamente 12 mil processos) com decisões tomadas há mais de cinco anos. Nesse novo descarte a incineração pode ser adotada se o Tribunal entender que a reciclagem compromete a inviolabilidade das partes citadas nos documentos.
O presidente do TJMS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, baixou portaria no dia 13 designando uma comissão para analisar e selecionar os documentos para eliminação de 'autos findos', determinando ainda 'cautelas necessárias' para não apagar a história do Judiciário. Devem ser descartados dos os processos com 'trânsito em julgado e arquivados há mais de cinco anos”.

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